Noções de Débitos e Créditos

Débito e crédito.
Em contabilidade, o débito representa algo que se tem ou adquire, enquanto crédito é a fonte do débito. Ou seja: em uma transação, onde uma dada quantia é transferida de um sujeito A para um sujeito B, diz-se que o sujeito A tem um crédito para com o sujeito B e este, por sua vez, um débito para com o sujeito A.
O fato de identificarem as origens (credores) e destinos (devedores) dos recursos faz com que os conceitos de débito e crédito sejam difíceis de compreender à primeira vista, já que eles são erroneamente associados a diminuições e aumentos de capital, respectivamente.
Nos livros contábeis, os débitos se inscrevem no lado esquerdo, e os créditos, no lado direito



Existem três grupos de contas:

• Contas de Ativo (bens e direitos) - são debitadas quando aumentam o seu valor em virtude do fato contábil e diminuem quando creditadas;
• Contas de Passivo (obrigações) - ao contrário das do ativo diminuem quando debitadas e aumentam quando creditadas; e
• Contas de Património Líquido (capital, reservas, receitas e despesas) - possui o mesmo comportamento das contas do passivo.

É importante lembrar que, dado o fato das contas do ativo representarem bens ou direitos, ou seja, dívidas de terceiros com relação à empresa de que se trata o livro contábil a noção de débito do ativo se torna intuitiva, pois, o débito aumenta a dívida da terceira parte em relação a empresa, o que aumenta o valor da conta de ativo. O passivo funciona de forma contrária pois em virtude de sua característica de ser uma obrigação com terceiros o seu débito diminui o seu valor, pois a dívida da empresa em relação à terceira parte diminui.
Por exemplo, quando se compra um carro a prazo, o carro é um débito na conta de ativos, enquanto a dívida é um crédito nas contas do passivo. Em outras palavras, o carro comprado um bem adquirido (um débito), que aumenta a conta de ativos. Por sua vez, o valor emprestado para a "troca" foi a origem financeira do bem (um crédito) que também é uma obrigação nova (passivo).
Confusão comum vem quando pensamos em crédito ou débito bancário em contas correntes bancárias, onde o crédito aumenta o valor da conta e o débito o diminui. Isso advém do fato de a conta corrente ser um passivo da instituição bancária com seu correntista, desta forma a contabilização se dá seguindo as regras das contas do passivo contábil.
Assim, quando deposita-se dinheiro em uma conta corrente, o banco marca um débito (o dinheiro que entrou) em seu atívo, e um crédito em seu passivo (a dívida que o banco adquiriu). Quando o correntista solicita o saldo da conta, está visualizando, na verdade, uma das contas de passivo do banco.
 

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Atos e Fatos Contábeis

Atos e Fatos Contábeis

Atos Administrativos - Acontecimentos que não alteram o patrimônio de uma empresa.
Fatos Contábeis - Acontecimentos que provocam alterações qualitativas e /ou quantitativas no
patrimônio da empresa.

Exemplos:

» A retenção do IR dos empregados gera uma saída de valor dos salários a pagar, e entrada de valor no Ativo, como IR a recolher.
» O pagamento de uma despesa sempre gera um fato modificativo diminutivo. Se o pagamento for efetuado no mesmo período da ocorrência da despesa – PL / - A. Se o pagamento não for efetuado (apropriação de salários) ou seja, for feito com atraso, ocorrerá uma obrigação de pagar o aluguel e uma despesa com apropriação do mesmo – PL / + P. No mês seguinte, com o pagamento, gera um fato permutativo – P / - A, pois a saída da obrigação é simultânea a saída de dinheiro = pagamento de duplicatas.
» Reforma de dívida = sai antiga dívida e entra uma nova (maior ou menor).
» Emissão de debêndures abaixo do par = despesa de deságio / acima do par = reserva de capital.
» Fatos que NÃO alteram o valor do Ativo: Permutativos - +A/-A, +P/-P e +PL/-PL
» Apropriação = Ocorrência do FG = Obrigação. Ocorre uma despesa e entra uma obrigação.
Modificativos - -P/+PL e –PL/+P

Escrituração

De forma geral, envolve os registros de todos os acontecimentos relacionados com a gestão da entidade, inclusive os não relacionados com modificações qualitativas / quantitativas. De forma específica, visa os registros dos fatos contábeis.

Métodos

Método das Partidas Simples

Para o registro de uma fato contábil, apenas um elemento patrimonial é utilizado (Escrituração do Livro Caixa, visando apenas ao controle de dinheiro).

Métodos Todo das Partidas Dobradas

O registro de cada fato envolve, pelo menos, um elemento que será creditado e outro que será debitado, ou seja, para todo débito há um crédito e vice-versa. Permite o controle de todos os elementos patrimoniais e de resultados envolvidos em cada fato.

Sistemas

• Manual
• Maquinizado
• Mecanizado
• Informatizado

Livros de Escrituração

• Livros Fiscais
• Livros Sociais
• Livros Trabalhistas
• Livros Contábeis

Livros Contábeis

São os que realmente interessam contabilidade.
DIÁRIO e RAZÃO (Principais).

CAIXA (movimentação de $) e CONTAS-CORRENTES (Clientes, Fornecedores e Bancos) (Auxiliares).

Conta Sintéticas: Não pode ser decomposta em subcontas e Contas Analíticas: Fornecedores – Fornecedor A, Fornecedor B.

 

 

 

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O que é NIRE?

NIRE é a sigla de Número de Identificação do Registro de Empresas. O NIRE é o registro de legalidade da empresa na Junta Comercial do Estado. É um número único que comprova que a empresa existe oficialmente.

Para exercer atividade no Brasil, todas as empresas devem ter registro na prefeitura, no Estado, na Receita Federal e na Previdência Social.
Cada Estado (UF) possui sua própria Junta Comercial, cujo nome varia de acordo com nome do Estado. Por exemplo: JUCESP (São Paulo), JUCEMG (Minas Gerais), JUCERJA (Rio de Janeiro), etc. Os preços, prazos e condições de abertura da empresa variam entre Estados.
O NIRE é composto por onze dígitos, onde consta a UF (Unidade de Federação), o tipo de empresa e um dígito verificador (o 11º).
Após ter um NIRE, a empresa deve fazer o registro na Receita Federal para contribuição de impostos e registro de atividade, onde vai receber o número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).
Com o CNPJ, a empresa deve solicitar na prefeitura o alvará de funcionamento – documento que autoriza o funcionamento da empresa.
Em alguns setores de atividade é obrigatório que a empresa possua uma Inscrição Estadual (IE), geralmente obtida na Secretaria Estadual da Fazenda.
É possível fazer consultas públicas com o NIRE nos sites das Juntas Comerciais, para saber se uma determinada empresa está registrada formalmente.
Todas as empresas devem fazer o cadastro na Previdência Social.

 

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Modelo de contrato de trabalho por prazo indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

Cláusula 1ª - Da Função

O EMPREGADO obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de................................, mediante a remuneração de R$(.....), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

 Cláusula 2ª - Do Horário

O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de (.......) horas diárias, iniciando suas atividades as (......) horas da manhã e encerrando às (.....) horas, com intervalo de uma hora para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos.

Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.

Cláusula 3ª – Da Transferência

O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Cláusula 4ª- Dos descontos

O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa ficará obrigada o EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados.

Cláusula 5ª - Das Disposições Especiais

O EMPREGADO compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriaguês no serviço ou briga no local de trabalho.

E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrarem o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

....................., ...../....../..........

 ___________________________

             Empregado

____________________________                            

              Empregador

Testemunhas:.....................................

Testemunhas:.....................................

 Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/modelos_contrato/0359.htm

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Modelo de Contrato de experiência.

MODELO
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA



Contrato de trabalho que celebram ..........................................................................................situada na
................................................. nº........., a seguir denominada CONTRATANTE e,............................................................
natural de ................................................ estado civil ........................, residente na ...........................................................
nº ................ CEP ........................., Carteira Profissional nº ..................... série ......................., a seguir denominado
CONTRATADO, vêm ajustar o presente, observando as seguintes cláusulas:

1ª - A CONTRATANTE admite o CONTRATADO para executar serviços, em qualquer parte do território nacional,
podendo ser transferido para outra localidade, sem qualquer acréscimo salarial, desde que tal transferência decorra
da real necessidade dos serviços.

2ª - O CONTRATADO exercerá o cargo de ..........................................................................., bem como as atribuições
que lhe forem exigidas, objeto de ordens escritas ou verbais, percebendo a título de salário o valor de
R$ .............. (......................................), por .......... sendo a forma de pagamento ...................................................

3ª - A contratação se dará por um período de (.............) dias, a iniciar-se em ...../..../...., terminando em ...../...../......
Findo o prazo mencionado, caso não seja dada por extinta a contratação, poderá a mesma ser prorrogada por mais
(............) dias, ainda em caráter experimental, com ciência do empregado, terminando em ....../....../...... . Nenhuma
causa que implique em afastamento do CONTRATADO, suspenderá o transcurso do prazo experimental prefixado,
que continuará a fluir até seu termo final, dando-se por extinta a contratação, caso não prossiga sob o regime de
contrato por prazo indeterminado.

4ª - O CONTRATADO indenizará a CONTRATANTE por qualquer prejuízo que venha a lhe causar, mesmo no
exercício normal de suas funções.

5ª - A jornada de trabalho a ser cumprida pelo (a) CONTRATADO será de:

- 2ª as 5ª feiras: de ...... às ......... horas e as 6ª feiras: de ......... às ........ horas, com intervalo de ................ horas
para refeição, perfazendo um total semanal de 44 horas de trabalho, estando aí incluso as 4 (quatro) horas do
dia de sábado. A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria aconselha uma compensação da jornada de
trabalho para o dia de sábado, que será distribuída no decorrer da semana, da seguinte forma:
- 4 (quatro) dias de 9 horas;
- 1 (um) dia de 8 horas.

6ª - No caso de mudança de: residência, estado civil, nascimento de filhos ou qualquer outra alteração dos dados
pessoais, o CONTRATADO fica obrigado a comunicar à CONTRATANTE, por escrito, até o segundo dia posterior
em que ocorre a alteração(s).

7ª - E, assim, justos e contratados, firmam o presente, em duas vias de igual teor e forma, sem rasuras ou emendas, na
presença das testemunhas abaixo assinadas.

 Rio de Janeiro, .......... de .............................. de ..........

CONTRATANTE_____________________ CONTRATADO________________________

TESTEMUNHA _________________________ TESTEMUNHA _____________________________



CIENCIA DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

Em ........./........./..........

_____________________________
Assinatura Empregado(a)

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Contrato de trabalho voluntário

CONTRATO  DE  TRABALHO   VOLUNTÁRIO

Contrato de trabalho voluntário para prestação de serviços não remunerados, firmado entre  ........................................................................................CPF nº ........................................Carteira de Identidade nº ...................................., órgão expedidor  .................................., residente e domiciliado  nesta capital à Rua/Av. ................................................................................................. Bairro......................................, doravante denominado “voluntário”, e (nome da Obra ou conselho), com sede à Rua ...............................................,nº.... Bairro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº .......................... doravante denominada “entidade”, conforme cláusulas e condições abaixo:

 I - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços, sem qualquer remuneração, a serem prestados pelo voluntário à entidade, no mesmo endereço supra, no período de..................................................... a ........................................................ na função de  ..............................................

§1º - O voluntário estará sujeito ao regimento interno da entidade, o qual declara conhecer e que fica fazendo parte integrante do presente.

§ 2º O descumprimento das normas do regimento interno é motivo para rescisão deste contrato.

§3º - O voluntário está ciente do que dispõe o parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998: “O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.”.

II - O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho de suas atividades, desde que hajam sido autorizadas, de forma inequívoca, pela entidade.

III - A entidade se reserva o direito de cancelar o presente acordo, a qualquer tempo, por motivo disciplinar, em caso de divergência com o voluntário ou se entender que os serviços prestados já não lhe interessam.

IV - As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente termo de adesão.

Por estarem justos e acordados, assinam o presente, em duas vias, juntamente com duas testemunhas.

Local e data:

........................................................... 

Voluntário

.................................................................

Obra ou conselho    

                                                    

Testemunhas: ...................................................

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